Flashcard FC245813
Quais são as características do poder constituinte originário quanto à independência normativa e à titularidade?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Quais são as características do poder constituinte originário quanto à independência normativa e à titularidade?
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Resposta
O poder constituinte originário é autônomo e exclusivo.
• Autonomia normativa: Atua sem sujeição às normas do ordenamento anterior, decidindo de forma incondicionada e soberana e rompendo juridicamente com a ordem precedente.
• Exclusividade: A titularidade não se transfere nem se delega, sendo inalienável e exercida apenas por quem detém o poder constituinte originário.
Veja como foi cobrado:
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