Flashcard FC245814
Emendas constitucionais podem alterar as regras que regulam o processo de reforma constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Emendas constitucionais podem alterar as regras que regulam o processo de reforma constitucional?
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Resposta
Emendas constitucionais não podem dispor sobre as regras constitucionais que regulam o processo de modificação da Constituição.
• Poder constituinte originário: preservar sua titularidade e estrutura impede que o poder constituinte derivado redefina as condições de sua atuação.
• Controle judicial: a vedação é vista como limite ao poder de reforma e sujeita-se ao controle judicial quando violada.
Veja como foi cobrado:
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