Flashcard FC245817
Quais princípios emanados do poder constituinte originário limitam o poder constituinte derivado decorrente?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
Quais princípios emanados do poder constituinte originário limitam o poder constituinte derivado decorrente?
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Resposta
Os princípios constitucionais sensíveis, os princípios constitucionais estabelecidos e os princípios constitucionais extensíveis são limites ao exercício do poder constituinte derivado decorrente.• Princípios constitucionais sensíveis: atuam como limites ao poder constituinte derivado decorrente, impedindo que as constituições estaduais afastem o núcleo de valores fixado pela Constituição Federal e regulando o alcance das alterações e normas estaduais.
• Princípios constitucionais estabelecidos: emanam do poder constituinte originário e preservam a unidade do ordenamento e a proteção das garantias fundamentais diante da autonomia dos entes federativos.
• Princípios constitucionais extensíveis: podem ser objeto de controle de constitucionalidade quando violados, sendo declarados inválidos para manter a coerência com a Constituição Federal.
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