Flashcard FC245818
O que caracteriza a mutação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2021
O que caracteriza a mutação constitucional?
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Resposta
A mutação constitucional é a alteração informal do sentido das normas constitucionais sem modificação literal do texto constitucional.
• Efeito: transfere nova eficácia a dispositivos existentes ao alterar o significado, não as palavras.
• Evolução interpretativa: ocorre por mudanças interpretativas consolidadas, como entendimentos jurisprudenciais duradouros.
• Costumes constitucionais: resulta da consolidação de novos costumes e práticas sociais ou estatais que redefinem alcance das normas.
• Limite: a nova interpretação deve respeitar os princípios estruturantes da Constituição para não ser desvio interpretativo.
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