Flashcard FC245821
O que é mutação constitucional e como ela ocorre?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
O que é mutação constitucional e como ela ocorre?
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Resposta
Mutação constitucional é a alteração do significado de uma disposição constitucional sem modificação formal do texto, decorrente do reconhecimento de que a norma não se confunde com o texto, de modo que mudanças sociais e novas compreensões jurídicas influenciam a interpretação do texto constitucional.A mutação é legítima quando permanece dentro dos sentidos admissíveis do texto constitucional.
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