Flashcard FC245823
O que caracteriza uma norma formalmente constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
O que caracteriza uma norma formalmente constitucional?
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Resposta
Uma norma formalmente constitucional integra o texto constitucional por ter sido incluída por processo de elaboração solene, embora seu conteúdo não seja de natureza constitucional material.• Forma de inclusão: integra a Constituição por processo solene, conferindo-lhe proteção e rigidez pela forma de promulgação.
• Conteúdo concreto: trata de assunto pontual relativo a instituição específica, sem impactar a organização do Estado, a distribuição de competências ou direitos fundamentais.
• Natureza material: não possui caráter constitucional em sentido material, sua importância decorre do método de inclusão e não da natureza do conteúdo.
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