Flashcard FC245827
O que é mutação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
O que é mutação constitucional?
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Resposta
Mutação constitucional é a técnica em que o significado de um dispositivo é alterado sem modificação formal do seu texto, por meio de mudança interpretativa ou costumeira que produz nova eficácia normativa.Essa alteração do alcance ocorre por interpretação judicante e evolução jurisprudencial, podendo conferir efeitos erga omnes sem emenda constitucional.
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