Flashcard FC245830
O que estabelece o princípio da simetria concêntrica?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2022
O que estabelece o princípio da simetria concêntrica?
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Resposta
O princípio da simetria concêntrica estabelece que as normas constitucionais dirigidas à União servem de parâmetro para os demais entes federativos, na medida do possível e no exercício de suas competências.• Entes federativos: Estados, Distrito Federal e Municípios devem reproduzir, compatibilizar ou adaptar princípios fundamentais e regras de organização previstas na Constituição Federal, respeitando sua autonomia.
• Finalidade: garantir coerência institucional e unidade do ordenamento, permitindo adaptações compatíveis com as competências estaduais, aplicável, por exemplo, à organização dos Tribunais de Contas Estaduais.
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