Flashcard FC245831
O que significa, constitucionalmente, o pluralismo político como fundamento da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que significa, constitucionalmente, o pluralismo político como fundamento da República?
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Resposta
O pluralismo político, reconhecido como fundamento da República, significa a possibilidade de existência e competição legítima de diferentes correntes de opinião, partidos e organizações políticas.
• Liberdades políticas: assegura a liberdade de organização, expressão e disputa pelo poder.
• Função democrática: garante a participação plural da sociedade e protege contra a concentração e a monopolização do debate público.
Veja como foi cobrado:
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