Flashcard FC245833
Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais são os fundamentos do Estado Democrático de Direito?
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Resposta
São fundamentos do Estado Democrático de Direito a soberania, a valorização social do trabalho e a livre iniciativa.• Soberania: Soberania significa a capacidade do Estado de autodeterminação e autoridade suprema no espaço jurídico-político, fundamento que legitima o poder estatal perante outros entes e no plano internacional.
• Valorização social do trabalho: Valorização social do trabalho enfatiza a proteção do trabalho como elemento central da justiça social, orientando políticas públicas que garantam direitos trabalhistas e dignidade do trabalhador.
• Livre iniciativa: Livre iniciativa assegura a liberdade econômica para empreender, mas em conjugação com a função social da economia, de forma a equilibrar eficiência e justiça social.
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