Flashcard FC245835
A dignidade da pessoa humana pode operar como regra além de princípio?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
A dignidade da pessoa humana pode operar como regra além de princípio?
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Resposta
Sim. A Constituição Federal de 1988 a inscreveu entre os princípios fundamentais, mas ela pode também atuar como regra em situações concretas, produzindo efeitos diretos e imediatos.• Mínimo existencial: proteção de direitos essenciais exigível perante o Estado.
Veja como foi cobrado:
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