Flashcard FC245836
O que representa a dignidade da pessoa humana na ordem constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que representa a dignidade da pessoa humana na ordem constitucional?
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Resposta
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República e princípio estruturante que orienta a ordem constitucional.• Parâmetro interpretativo: Serve de parâmetro para a interpretação das normas e para o controle de atos estatais.
• Limitação punitiva: Limita o poder punitivo do Estado.
• Orientação de políticas públicas: Orienta a formulação de políticas públicas.
• Sustentação de garantias: Sustenta garantias fundamentais previstas no Título II.
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