Flashcard FC245837
Qual princípio deve nortear a política externa na promoção e proteção dos direitos humanos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual princípio deve nortear a política externa na promoção e proteção dos direitos humanos?
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Resposta
O princípio que deve nortear a política externa é a prevalência dos direitos humanos.• Direção das políticas: A atuação nas relações internacionais deve ter como norte a promoção e proteção dos direitos humanos, orientando decisões diplomáticas, negociação de tratados e políticas de cooperação.
• Ações práticas: O país deve defender normas internacionais de proteção, participar de organismos multilaterais e considerar direitos humanos ao reconhecer Estados, conceder asilo ou adotar medidas humanitárias e de sanção.
• Função: Atua como parâmetro de legitimidade e limite para a política externa brasileira.
Veja como foi cobrado:
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