Flashcard FC245838
O que impõe ao Estado o objetivo de promover o bem de todos sem discriminação?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
O que impõe ao Estado o objetivo de promover o bem de todos sem discriminação?
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Resposta
O Estado deve buscar o interesse coletivo, garantindo condições mínimas de existência e acesso universal a direitos sociais, econômicos e civis, sem tratamento discriminatório.• Dever constitucional: buscar o interesse coletivo e garantir condições mínimas de existência e acesso universal a direitos sociais, econômicos e civis.
• Princípio da igualdade: orientar políticas públicas, leis e decisões administrativas pela inclusão e vedação ao tratamento discriminatório.
• Ações afirmativas: legitimar programas de proteção social e medidas de combate às desigualdades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em