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Flashcard FC245840

O que é o pluralismo político?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O que é o pluralismo político?
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Resposta

O pluralismo político é a convivência e o respeito a diversas correntes de opinião, partidos e organizações políticas, garantindo espaço para a formação e expressão de opiniões distintas.

• Liberdade política: assegura a liberdade de organização, representação e disputa pelo poder dentro das regras democráticas, impedindo o monopólio político e promovendo a alternância.
• Papel estrutural: sustenta a participação cidadã, a formação do debate público e a legitimidade das instituições, elementos centrais do Estado Democrático de Direito.





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