Flashcard FC245841
Quais princípios fundamentais equilibram autoridade estatal e liberdade política?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quais princípios fundamentais equilibram autoridade estatal e liberdade política?
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Resposta
Os princípios fundamentais que equilibram autoridade estatal e liberdade política são o pluralismo político e a soberania.• Soberania: autoridade suprema do Estado para organizar-se e atuar interna e externamente, com independência e primazia das normas constitucionais, assegurando a ordem jurídica e a autoridade do poder público.
• Pluralismo político: existência e convivência de diferentes ideologias, partidos e opiniões, garantindo a liberdade de associação, a competição eleitoral e a participação popular na formação da vontade estatal.
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