Flashcard FC245842
O que a Constituição prevê sobre o asilo político nas relações internacionais?
VUNESP · 2022
O que a Constituição prevê sobre o asilo político nas relações internacionais?
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Resposta
O asilo político é previsto como um dos princípios com os quais a República Federativa do Brasil se rege nas relações internacionais.Constar no artigo 4º confere ao asilo status constitucional no campo das relações exteriores, integrando os valores que orientam a diplomacia e as decisões estatais sobre acolhimento de estrangeiros.
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