Flashcard FC245844
Qual a natureza do pluralismo político na Constituição?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual a natureza do pluralismo político na Constituição?
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Resposta
O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.• Princípio estruturante: integra a base constitucional e não é apenas um direito isolado, sendo um princípio que sustenta o regime democrático do país.
• Garantia da pluralidade: reconhece e assegura múltiplas correntes políticas, partidos e a livre manifestação de ideias, promovendo competição e alternância no poder.
• Fortalecimento democrático: reforça o caráter de Estado Democrático de Direito e promove representação e participação política no processo decisório.
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