Flashcard FC245848
Quais os requisitos para o exercício do direito de reunião em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quais os requisitos para o exercício do direito de reunião em locais abertos ao público?
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Resposta
Podem reunir-se todos pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada e haja prévio aviso à autoridade competente.• Participantes: todos podem reunir-se pacificamente sem armas.
• Local: locais abertos ao público, sem exigência de autorização prévia.
• Aviso: é exigido prévio aviso à autoridade competente.
• Conflito de eventos: a reunião não pode frustrar outra previamente convocada para o mesmo local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238730
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