Flashcard FC245850
Quando a lei admite a liberdade provisória, o agente pode ser preso ou permanecer preso?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quando a lei admite a liberdade provisória, o agente pode ser preso ou permanecer preso?
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Resposta
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.• Liberdade provisória: impede prisão ou manutenção da prisão enquanto a lei admite a soltura durante investigação ou processo.
• Presunção de inocência: limita a privação de liberdade prévia à condenação e controla o emprego das medidas cautelares.
• Fiança: a concessão pode depender ou não de fiança, sem autorizar a manutenção da prisão quando a lei admite a soltura.
Veja como foi cobrado:
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