Flashcard FC245851
Em que hipóteses um brasileiro naturalizado pode ser extraditado e quando pode obter liberdade provisória?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Em que hipóteses um brasileiro naturalizado pode ser extraditado e quando pode obter liberdade provisória?
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Resposta
O naturalizado só pode ser extraditado em hipóteses específicas, e pode obter liberdade provisória quando a lei admitir, com ou sem fiança, atendidos os requisitos legais.
• Extradição: crime comum praticado antes da naturalização ou comprovado envolvimento com tráfico de entorpecentes.
• Liberdade provisória: quando a lei admitir, com ou sem fiança, se preenchidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
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