Flashcard FC245852
Quando é lícito ingressar no domicílio de terceiro sem autorização para prestar socorro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quando é lícito ingressar no domicílio de terceiro sem autorização para prestar socorro?
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Resposta
É lícito quando houver fundado indício de necessidade imediata de proteção à vida ou à integridade física, autorizando a entrada para prestar socorro sem o consentimento do morador.Diante de gritos ou pedido de ajuda, a entrada noturna sem autorização é legitimada para resguardar direitos fundamentais, especialmente a vida e a segurança.
Veja como foi cobrado:
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