Flashcard FC245853
As associações exigem autorização estatal para se constituírem e podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
As associações exigem autorização estatal para se constituírem e podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento?
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Resposta
Podem ser criadas independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.• Criação: As associações podem ser constituídas sem prévia autorização estatal, não exigindo aval para sua formação formal.
• Funcionamento: É vedada a interferência estatal em sua atividade e autonomia interna, salvo hipóteses previstas em lei para fins de regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238735
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