Flashcard FC245857
Quais atos civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quais atos civis são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São gratuitos, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres.• Registro de nascimento: gratuito para quem comprovar pobreza, assegurando acesso à cidadania e ao exercício de direitos como saúde, educação e previdência.
• Certidão de óbito: gratuita para quem comprovar pobreza, formalizando o evento para fins legais e sucessórios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em