Flashcard FC245858
Quando a Constituição admite a pena de morte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quando a Constituição admite a pena de morte?
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Resposta
A Constituição admite a pena de morte apenas em caso de guerra declarada.A norma constitucional veda a pena de morte em tempo de paz, materializando a proteção do direito à vida, sendo possível previsão diversa somente na hipótese de guerra declarada.
Veja como foi cobrado:
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