Flashcard FC245859
Quando uma entidade associativa pode representar seus filiados judicialmente e extrajudicialmente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quando uma entidade associativa pode representar seus filiados judicialmente e extrajudicialmente?
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Resposta
Entidades associativas, quando expressamente autorizadas pelos filiados, têm legitimidade para representá-los judicial ou extrajudicialmente.• Estatuto: a autorização expressa pode constar no estatuto da entidade, manifestando a vontade dos filiados para a representação judicial ou extrajudicialmente.
• Procuração: a autorização expressa também pode ser concedida por procuração ou mandato dos filiados para a representação judicial ou extrajudicialmente.
Veja como foi cobrado:
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