Flashcard FC245860
Que direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Que direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório?
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Resposta
O preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
• Transparência: garante responsabilização dos agentes e evita arbitrariedades e desvios de poder.
• Controle judicial e defesa: facilita localizar agentes, registrar ocorrências e requerer providências judiciais, assegurando meios para a ampla defesa e o controle da legalidade da prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238742
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