Flashcard FC245862
Quais garantias processuais são asseguradas aos litigantes em processo judicial ou administrativo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quais garantias processuais são asseguradas aos litigantes em processo judicial ou administrativo?
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Resposta
São assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantindo igualdade de oportunidades para expor argumentos e rebater provas.• Direito de ser ouvido: possibilidade de apresentar argumentos e participar de atos que influam no resultado do processo.
• Produção de provas: direito de apresentar provas e impugnar as provas da parte contrária.
• Assistência de advogado: direito de consultar e ser assistido por advogado em todos os atos processuais.
• Meios e recursos: acesso aos mecanismos inerentes à defesa e à revisão de decisões quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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