Flashcard FC245863
Qual remédio constitucional garante acesso e retificação de dados pessoais em registros ou bancos de dados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual remédio constitucional garante acesso e retificação de dados pessoais em registros ou bancos de dados?
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Resposta
Habeas data é o remédio constitucional que assegura o acesso e a retificação de dados pessoais constantes em registros ou bancos de dados.• Acesso: permite ao interessado obter informação sobre dados pessoais constantes em registros ou bancos de dados.
• Retificação: possibilita exigir a correção de dados quando inexatos.
• Anotação do pedido: quando cabível, autoriza a anotação do pedido de alteração nos registros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238745
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