Flashcard FC245864
A ação popular visa anular atos lesivos a que interesses?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
A ação popular visa anular atos lesivos a que interesses?
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Resposta
A ação popular visa anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade em que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.• Patrimônio público: Anula atos ou contratos que prejudiquem o patrimônio público.
• Entidade estatal: Anula atos ou contratos que prejudiquem entidade de que o Estado participe.
• Moralidade administrativa: Protege a moralidade administrativa contra atos lesivos.
• Meio ambiente: Protege o meio ambiente contra atos lesivos.
• Patrimônio histórico e cultural: Protege o patrimônio histórico e cultural contra atos lesivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238746
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