Flashcard FC245865
Como se denominam os direitos que exigem ação positiva do Estado para garantir bens e serviços essenciais à dignidade humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Como se denominam os direitos que exigem ação positiva do Estado para garantir bens e serviços essenciais à dignidade humana?
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Resposta
São os direitos sociais.• Objetivo: visam garantir condições mínimas para a dignidade da pessoa humana, assegurando bens e serviços essenciais que permitam uma vida digna.
• Ação estatal: exigem ação positiva do Estado para sua efetivação concreta.
• Meios: dependem de políticas públicas, provisão de serviços e eventuais transferências de renda, além de medidas administrativas e legislativas.
Veja como foi cobrado:
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