Flashcard FC245868
Além da educação, quais direitos sociais a Constituição assegura como garantias sujeitas a políticas públicas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Além da educação, quais direitos sociais a Constituição assegura como garantias sujeitas a políticas públicas?
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Resposta
A Constituição assegura a saúde e a alimentação como direitos sociais que exigem políticas públicas.
• Saúde: reconhecimento constitucional que impõe ao Estado a adoção de leis, programas e serviços para sua efetivação.
• Alimentação: garantia constitucional sujeita a políticas públicas e regulamentação para tornar o direito concreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238750
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