Flashcard FC245873
Qual regra de nacionalidade se aplica a quem nasce em território brasileiro de pais estrangeiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual regra de nacionalidade se aplica a quem nasce em território brasileiro de pais estrangeiros?
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Resposta
A criança será brasileira nata em razão do critério ius soli.
Isso decorre do texto constitucional: são considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
• Nacionalidade originária: adquirida automaticamente pelo nascimento no território nacional, independentemente da vontade dos pais.
• Nacionalidade involuntária: adquirida automaticamente pelo nascimento no território nacional, independentemente da vontade dos pais.
A mudança de residência dos pais para o exterior após o parto não afeta a condição de brasileiro nato do filho, salvo se os pais estiverem a serviço de governo estrangeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238755
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