Flashcard FC245874
Quem nasce no exterior de pai ou mãe a serviço da República é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quem nasce no exterior de pai ou mãe a serviço da República é considerado brasileiro nato?
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Resposta
Sim, é brasileiro nato e, portanto, pode candidatar-se a Deputado Federal e, se eleito, exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
• Elegibilidade eleitoral: Sendo brasileiro nato, reúne a condição de nacionalidade para candidatar-se a Deputado Federal.
• Presidência da Câmara: O cargo é privativo de brasileiro nato, de modo que pode ser ocupado por quem é nato.
Veja como foi cobrado:
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