Flashcard FC245875
Quando uma pessoa é considerada brasileira nata?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Quando uma pessoa é considerada brasileira nata?
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Resposta
É considerada brasileira nata quem nasce em território brasileiro ou nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros, observadas as condições de registro ou opção previstas.• Nascido no Brasil: nasceu em território nacional, inclusive se filho de estrangeiros que não estavam a serviço do país.
• Nascido no exterior: nasceu fora do Brasil de pai ou mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou resida no Brasil e opte pela nacionalidade após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
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