Flashcard FC245876
Qual o prazo e o marco inicial para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual o prazo e o marco inicial para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral?
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Resposta
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação do candidato eleito.• Abuso do poder econômico: a ação deve ser instruída com provas documentais ou testemunhais dessa prática que comprometa a legitimidade do mandato.
• Corrupção: exige-se prova de atos ilícitos que afetem a regularidade do processo eleitoral.
• Fraude: a impugnação deve ser instruída com provas que evidenciem manipulação do resultado ou irregularidades graves.
Veja como foi cobrado:
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