Flashcard FC245877
Qual princípio legitima eleições periódicas e a revogação de mandatos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual princípio legitima eleições periódicas e a revogação de mandatos?
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Resposta
O princípio republicano legitima a realização periódica de eleições e a revogação de mandatos por meio da renovação democrática.• Eleições periódicas: os detentores de cargos públicos exercem mandato temporário sujeito à renovação ou substituição pela vontade popular.
• Mandato temporário: o exercício do poder não é vitalício e deve ser periódico, prevenindo a perpetuação de governantes.
• Soberania popular: assegura que o povo detenha o poder de renovar ou substituir governantes por meio do voto.
• Alternância do poder: promove a responsabilização dos eleitos perante os cidadãos e impede permanência indefinida no poder.
Veja como foi cobrado:
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