Flashcard FC245879
Qual a natureza jurídica do voto e sua função na democracia representativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual a natureza jurídica do voto e sua função na democracia representativa?
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Resposta
O voto é um direito público subjetivo e cumpre função política e social de soberania popular na democracia representativa.• Natureza jurídica: cada cidadão tem a prerrogativa legal de participar do processo eleitoral, elegendo e podendo ser eleito, o que expressa uma garantia individual prevista na ordem constitucional.
• Função política e social: é o mecanismo pelo qual o povo confere legitimidade aos governantes e exerce controle sobre o poder, sendo o instrumento central de participação política na democracia representativa devido ao sufrágio universal, ao voto direto e secreto e ao princípio do valor igual para todos.
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