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Flashcard FC245885

Que vedação impõem os partidos políticos quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeira?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda:

Que vedação impõem os partidos políticos quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeira?
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Resposta

Os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros provenientes de governos, entidades ou pessoas jurídicas estrangeiras.

Soberania nacional: a vedação visa resguardar a autonomia do sistema político e impedir influência de interesses externos.




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