Flashcard FC245887
Quando o poder público pode manter colaboração com cultos religiosos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quando o poder público pode manter colaboração com cultos religiosos?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem manter colaboração com cultos religiosos quando a relação for de interesse público e estiver prevista na forma da lei.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem estabelecer a colaboração de interesse público na forma da lei.
• Condições: a colaboração deve visar objetivo público, ser regulada por lei, transparente, temporária e sem favorecimento religioso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238769
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