Flashcard FC245891
A liberdade religiosa afasta a censura judicial prévia ao proselitismo religioso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A liberdade religiosa afasta a censura judicial prévia ao proselitismo religioso?
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Resposta
Sim, a liberdade religiosa protege a divulgação de crenças e a tentativa de converter terceiros contra censura judicial prévia quando se trata de proselitismo meramente religioso.
• STF: reconheceu que o discurso proselitista integra a liberdade de crença e de expressão, sendo aceitável no espaço público e em meios de comunicação.
• Limites: a proteção não autoriza incitação à violência, discriminação ou outros ilícitos, casos em que o Estado e o Judiciário podem intervir para proteger direitos fundamentais concorrentes.
Veja como foi cobrado:
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