Flashcard FC245897
Quem é o titular do domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quem é o titular do domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?
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Resposta
O titular do domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas é a União.
• Posse coletiva: reconhecida aos povos indígenas, com regime jurídico especial.
• Inalienabilidade: as terras não podem ser vendidas ou transferidas a particulares.
• Indisponibilidade: não estão à disposição para atos de alienação administrativa ou privada.
• Imprescritibilidade: não se adquirem por usucapião ou prescrição aquisitiva.
• Usufruto exclusivo: assegurado às comunidades indígenas, preservando seu modo de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238779
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