Flashcard FC245906
O que compete privativamente à União legislar sobre as polícias militares e os corpos de bombeiros militares?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que compete privativamente à União legislar sobre as polícias militares e os corpos de bombeiros militares?
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Resposta
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
• Organização: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Efetivos: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Material bélico: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Garantias: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Convocação: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Mobilização: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Inatividades: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
• Pensões: normas gerais que definem os parâmetros básicos e essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238788
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