Flashcard FC245908
Como a União manifesta atos de soberania do Estado federativo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Como a União manifesta atos de soberania do Estado federativo?
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Resposta
A União exerce, em nome do Estado federal, prerrogativas necessárias para manifestar a soberania do Estado brasileiro.
• Defesa do território: garante a proteção e integridade do espaço nacional em exercício da soberania do Estado brasileiro.
• Relações internacionais: conduz as relações internacionais em nome do Estado federal.
• Emissão de moeda: realiza a emissão da moeda nacional como prerrogativa soberana.
• Políticas nacionais: conduz políticas nacionais que extrapolam limites estaduais ou municipais.
Veja como foi cobrado:
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