Flashcard FC245917
Quais serviços a União pode explorar direta ou mediante autorização, concessão ou permissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quais serviços a União pode explorar direta ou mediante autorização, concessão ou permissão?
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Resposta
A União pode explorar os serviços de telecomunicações, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
A lei disporá sobre a organização desses serviços, incluindo a criação de um órgão regulador e demais aspectos institucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em