Flashcard FC245923
Qual o papel da União e dos Estados/DF na legislação concorrente sobre procedimentos processuais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Qual o papel da União e dos Estados/DF na legislação concorrente sobre procedimentos processuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União fixa normas gerais e os Estados e o Distrito Federal podem suplementá‑las, sendo a lei federal predominante em caso de conflito.• União: estabelece as normas gerais sobre procedimentos processuais.
• Estados e DF: podem suplementar as normas gerais com disposições locais para especificidades regionais.
• Prevalência federal: a lei federal prevalece quando houver conflito com normas estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238805
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em