Flashcard FC245926
Quais instrumentos os Estados podem instituir por lei complementar para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais instrumentos os Estados podem instituir por lei complementar para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum?
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Resposta
Os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.• Região metropolitana: agrupamento de municípios limítrofes destinado à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.
• Aglomeração urbana: agrupamento de municípios limítrofes que visa coordenar serviços e políticas urbanas de interesse comum.
• Microrregião: agrupamento de municípios limítrofes para ações integradas de planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238808
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