Flashcard FC245929
Por que muitos municípios dependem financeiramente da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Por que muitos municípios dependem financeiramente da União?
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Resposta
Devido à limitada capacidade tributária local, muitos municípios dependem de repasses constitucionais para financiar serviços públicos locais.• Capacidade tributária: a base econômica e a arrecadação próprias (IPTU, ISS, ITBI) costumam ser insuficientes para custear serviços públicos locais.
• Transferências constitucionais: repasses como o FPM e parcelas de impostos estaduais e federais garantem receitas essenciais ao funcionamento municipal.
• Desequilíbrio vertical: a União detém maior capacidade de arrecadação, tornando os municípios dependentes dos repasses federais.
• Autonomia financeira: a dependência limita a autonomia municipal e torna os orçamentos sensíveis às variações dos repasses federais.
Veja como foi cobrado:
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