Flashcard FC245932
Quem pode instituir regiões metropolitanas e qual sua finalidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quem pode instituir regiões metropolitanas e qual sua finalidade?
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Resposta
A instituição de regiões metropolitanas compete aos Estados e tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
• Competência: A instituição é atribuída aos Estados, exigindo lei complementar estadual para sua criação.
• Finalidade: Integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum entre municípios próximos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238814
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