Flashcard FC245933
Quem tem competência para instituir regiões metropolitanas e que norma é exigida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quem tem competência para instituir regiões metropolitanas e que norma é exigida?
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Resposta
O Estado em que se situam os municípios institui regiões metropolitanas mediante lei complementar estadual.• Estado: É o ente competente para instituir a região metropolitana no território dos municípios envolvidos.
• Lei complementar estadual: Instrumento exigido para formalizar o agrupamento de municípios limítrofes e integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238815
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